## Entendendo o **Cadúnico** (Cadastro Único): O que é e como funciona?
O Cadúnico (Cadastro Único) é uma iniciativa do Governo Federal que visa identificar e compreender a situação das famílias brasileiras de baixa renda. Isso permite ao governo implementar auxílios para essas famílias e garantir que eles sejam devidamente recebidos. Este artigo é um guia completo sobre **o que é Cadúnico**, como ele opera e outros pontos importantes. Vamos juntos.
### **Desvendando o Cadúnico (Cadastro Único)**
Também conhecido como Cadastro Único, o Cadúnico é uma ferramenta do Governo Federal que tem como objetivo identificar as famílias brasileiras menos privilegiadas econômica. Basicamente, ele atua como um banco de dados contendo informações sobre essas famílias.
Dessa forma, o governo adquire um conhecimento mais profundo da realidade socioeconômica deste grupo e, assim, pode planejar e implementar programas e benefícios direcionados. Além de ser uma ação federal, a gestão do Cadúnico é partilhada entre a União, os Estados Brasileiros, Municípios e o Distrito Federal.
Este cadastro foi regulamentado inicialmente pelo decreto nº 6.135 de 26 de junho de 2007, porém, atualmente, a regulamentação em vigor é a do nº 11.016/2022, publicada no Diário Oficial da União em 30 de março de 2022.
Com o foco de identificar e categorizar as famílias de baixa renda que habitam o território brasileiro, **o Cadúnico** atua como um instrumento de coleta, sistematização, processamento e disseminação de informações.
No quesito dados, o Cadúnico recolhe informações básicas sobre o perfil de cada membro da família, como identificação pessoal, situação empregatícia, nível de escolaridade, renda mensal, entre outras informações complementares. Isso inclui características do imóvel onde a família reside.
### **Função do Cadúnico (Cadastro Único)**
Após entendermos **o que é Cadúnico**, é crucial entendermos como ele atua na prática. A partir de 2003, o Cadúnico começou a ser utilizado pelo Governo Federal como critério de seleção para a inclusão de famílias de baixa renda em seus programas. Desde então, o cadastro tornou-se necessário para a obtenção de benefícios como:
– Tarifa Social de Energia Elétrica
– Programa Bolsa Família
– Programa Casa Verde e Amarela
– Bolsa Verde
– ID Jovem
– Benefício de Prestação Continuada – BPC
– Auxílio Emergencial
– Carteira do idoso
– Isenção de taxas em concursos públicos ou Enem
O Cadúnico também é utilizado para selecionar beneficiários de programas municipais e estaduais. Essencialmente, ele facilita o acesso dos cidadãos às políticas públicas e ajuda a assegurar que os auxílios sejam devidamente pagos. De acordo com o Governo Federal, ele pode ser útil na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas a nível federal, estadual, municipal e distrital.
### **Objetivos do Cadúnico (Cadastro Único)**
– Proporcionar uma base consolidada de registros administrativos de indivíduos e famílias de baixa renda.
– Servir como base de dados para acesso a programas sociais do Governo Federal.
– Possibilitar um repositório de informações para futuros estudos e análises.
### **Quem tem direito ao Cadúnico?**
Essencialmente, qualquer pessoa que:
1. Tenha uma renda mensal por pessoa equivalente a meio salário mínimo ou
2. Tenha uma renda familiar total máxima de até três salários mínimos ou
3. Tenha renda superior às mencionadas, mas que estejam vinculadas a qualquer programa ou benefício que exija o Cadúnico como pré-requisito.
### **Documentos requeridos para o Cadúnico**
Entre os documentos necessários, estão:
– CPF
– Certidão de casamento
– Certidão de nascimento
– Título de eleitor
– Registro administrativo de Nascimento Indígena (RANI)
### **Documentos recomendados para o Cadúnico**
– Comprovante de residência
– Carteira de trabalho
– Comprovativo de matrícula escolar para crianças e jovens até 17 anos.
## **Concluindo sobre o Cadastro Único (Cadúnico)**
Como vimos, é essencial entender **o que é o Cadúnico**, em particular para aqueles que vivem com baixa renda. Por meio do CadÚnico, é possível se cadastrar em alguns programas oferecidos pelo Governo Federal para famílias de baixa renda, como o auxílio gás, por exemplo.