Entendendo as especificidades das vagas de trabalho noturno
Sabia que as **vagas de trabalho noturno** possuem características únicas comparadas aos empregos exercidos durante o dia? Devido à demanda de diversos setores da economia que operam 24 horas por dia, muitas atividades são realizadas à noite para garantir um funcionamento ininterrupto. Estas vagas para trabalho à noite podem ser encontradas em diversos estabelecimentos como hospitais, hotéis, indústrias, bares, entre outros.
Para assegurar a proteção dos funcionários que atuam neste horário incomum, a legislação trabalhista oferece diretrizes específicas sobre o cálculo de salários e as horas de trabalho. Neste artigo, discutiremos mais detalhadamente as peculiaridades, benefícios e leis trabalhistas envolvidas nas vagas de trabalho noturno.
O que exatamente são vagas de trabalho noturno?
Primeiramente, o trabalho noturno consiste de atividades econômicas e serviços prestados durante à noite e madrugada, fora do que é considerado horário comercial. Empresas de vários segmentos como saúde, infraestrutura, segurança, hotelaria, alimentação, entre outros, oferecem **vagas de trabalho noturno**.
Uma vez que a legislação trabalhista tem consciência de que trabalhar durante a noite pode ser mais desgastante para os empregados, ela estabelece certas regras para garantir a proteção desses profissionais. Isto inclui a alteração no cálculo da remuneração e na duração da jornada de trabalho.
Como a lei trata as vagas de trabalho noturno?
A legislação trabalhista brasileira estabelece critérios que diferenciam o trabalho noturno do diurno. O Artigo 7º, inciso IX da Constituição Federal estabelece que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.
Entretanto, as especificações abrangentes sobre o trabalho noturno só são realmente delineadas na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O Artigo nº 73 da CLT estabelece diretrizes sobre o trabalho noturno, incluindo:
Principais regras para o trabalho noturno
- A hora de serviço noturna deve ser no mínimo 20% mais valorizada que a hora diurna;
- A duração da hora do trabalho noturno é reduzida para 52 minutos e 30 segundos;
- O período considerado noturno se inicia às 22h e termina às 5h do dia seguinte.
A legislação também diferencia o cálculo da remuneração entre zonas urbanas e rurais. Segundo a lei nº 5.889 de 8 de julho de 1973, o pagamento pelo trabalho noturno em áreas rurais deve ter acréscimo de 25% comparado ao trabalho diurno.
Como funciona na prática a jornada de trabalho noturno?
Segundo a legislação, a jornada de trabalho noturno deve seguir um horário específico e possuir uma remuneração diferenciada. Conforme mencionado anteriormente, a lei estabelece que o horário de trabalho noturno para profissionais urbanos começa às 22h de um dia e se encerra às 5h do dia seguinte.
Já os trabalhadores rurais seguem faixas horárias diferentes. Na lavoura, a jornada se inicia às 21h de um dia e se encerra às 5h do dia seguinte. Na pecuária, o horário noturno vai das 20h de um dia às 4h do dia seguinte. Se você está procurando vagas de trabalho noturno, o **Linkedin** é um excelente recurso para isso.
Remuneração diferenciada nas vagas de trabalho noturno
Os profissionais que atuam à noite devem receber uma remuneração superior ao valor pago pelo serviço executado durante o dia. Essa compensação pelas horas noturnas, chamada de adicional noturno, deve ser de no mínimo 20% para trabalhadores urbanos e 25% para trabalhadores rurais.
Ademais, se um funcionário que normalmente trabalha durante o dia eventualmente presta serviços à noite, ele deve receber a chamada hora extra noturna, cujo cálculo é baseado no valor da hora noturna.
Afinal, o que são os adicionais nas vagas de trabalho noturno?
São dois os adicionais garantidos pela lei para quem trabalha à noite: o adicional noturno e a hora extra noturna. A hora ficta, também uma peculiaridade do trabalho noturno, se refere a duração reduzida de uma hora de trabalho nesse período.
Adicional noturno
O adicional noturno é um percentual extra acrescentado ao salário mensal do empregado que trabalha durante à noite. Ele corresponde a pelo menos 20% do valor pago pela hora diurna para trabalhadores urbanos e 25% para trabalhadores rurais.
Hora extra noturna
A hora extra noturna é uma compensação adicional para quem, apesar de ter jornada de trabalho diurna, de vez em quando trabalha à noite. Esse adicional é calculado sobre o valor da hora noturna.
Hora ficta
O trabalho noturno tem um período de duração de hora reduzido em relação ao trabalho diurno. Cada “hora noturna” corresponde a 52 minutos e 30 segundos de trabalho. Essa redução denomina-se hora ficta.
Conclusão sobre vagas de trabalho noturno
Para finalizar, uma boa administração dos adicionais noturnos e das horas extras noturnas exige que as empresas invistam em um eficiente sistema de controle de ponto. O uso de tecnologia, como calculadoras trabalhistas online, pode facilitar esses cálculos. No entanto, as ferramentas devem ser continuamente atualizadas para proteger as informações contra problemas de cibersegurança e garantir precisão nos cálculos.